Delegacia do Consumidor divulga resultados dos quatro primeiros meses no Estado

A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), divulga resultados de operações dos primeiros quatro meses na Capital, região metropolitana e do interior. As operações, que tiveram como objetivo combater o crime de pirataria contra o consumo instauraram 25 inquéritos policiais e 40 termos circunstanciados.

Nas ações realizadas nos últimos quatro meses, já foram apreendidos aproximadamente 7.360 maços de cigarros; 3.500 CDs e DVDs; 350 pares de tênis e centenas de roupas. No mesmo período, a Decon também vistoriou 12 postos de combustíveis, resultando na instauração de cinco inquéritos policiais por propaganda enganosa e crime contra o consumidor por venda de combustível diferente da bandeira ostentada, onde também foram apreendidas várias notas fiscais.

O titular da Decon, delegado Fernando Soares afirma que além de prosseguir operacionalizando as atividades do órgão em combate aos crimes contra o consumidor, também estipulou uma meta de remeter ao Poder Judiciário até o final do ano 50% dos três mil inquéritos policiais que tramitam nos cartórios da delegacia.